10 dicas do Professor Flávio Martins para as provas da Polícia Federal (Delegado de Polícia e Escrivão)

Mundo dos concursosDicas para prova para delegado e escrivão da PF

Segunda-feira, 16 de julho de 2012
Prof. Flávio Martins




Confira a seguir 10 dicas para as provas da Polícia Federal (PF), que estão previstas para o dia 19 de agosto:



1) cabe à PF apurar infrações contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União (art. 144, § 1º, da CF).



2) Atenção: em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas (art. 144, § 1º, da CF).



3) não se aplica, portanto, aos crimes praticados contra sociedade de economia mista (Banco do Brasil, Petrobras etc.). (CESPE/ABIN/2008) Em caso de roubo à agência do Banco do Brasil, o inquérito policial deve ser aberto por Delegado da Polícia Civil, e não da PF (correto).



4) apura infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.



5) essa lei prevista no art. 144, § 1º, da CF é a Lei n. 10.446/2002. Leitura obrigatória: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10446.htm



6) também cabe prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.



7) também cabe à PF exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.



8) também cabe à PF exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.



9) a Lei Complementar n. 97/99 admite o uso das Forças Armadas na Segurança Pública. Leia o art. 15: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp97.htm



10) a Lei n. 11.473/2007 dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública. Leitura obrigatória: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11473.htm

Flávio Martins é diretor pedagógico dos cursos preparatórios para concursos públicos do Complexo Educacional Damásio de Jesus

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Camilo Barbosa

Professor universitário: Formação e carreira na docência
  • 1. Formação

    Graduado em Direito pela pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 2. Especialização

    Especialista em Direito Processual: Civil, Penal e do Trabalho pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 3. Coordenação

    Foi Coordenador do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rio Verde - IESRIVER (Faculdade Objetivo)

  • 4. Docência

    Atualmente é Professor no Curso de Direito da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR) e responsável pela divulgação dos cursos da Instituição de Ensino. Foi professor no curso de Direito da IESRIVER (Faculdade Objetivo) durante 15 (quinze) anos (2002/2017) e também professor na Faculdade Quirinópolis (FAQUI).

    800

    mais de 800 acadêmicos

    50

    Publicações, Congressos e eventos jurídicos

    324

    Orientações

    18

    Organizações de eventos e professor convidado

    Siga-me nas redes sociais

    Me envie sua mensagem

    Ou use os meios abaixo para entrar em contato

    • Rua Quinca Honório Leão, nº 1030 Setor Morada do Sol, CEP 75909-030 | Rio Verde, Goiás
    • +55 64 98105-4555
    • camilobarbosavieira@gmail.com
    • http://www.professorcamilobarbosa.com.br/

    Pages