Projeto do novo Código Penal começa a tramitar no Senado
O projeto, que foi elaborado pela Comissão Especial de Juristas ao longo de sete meses e prevê mudanças polêmicas, foi apresentado como PLS pela Mesa
O
anteprojeto do Código Penal, elaborado por Comissão Especial de
Juristas ao longo de mais de sete meses de trabalho, foi apresentado
pela Mesa como PLS 236/2012, com justificação assinada pelo presidente
do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A proposta prevê mudanças polêmicas:
transforma a exploração dos jogos de azar em crime; descriminaliza o
plantio e o porte de maconha para consumo; amplia possibilidades do
aborto legal; e reforça a punição a motoristas embriagados. O trabalho
dos juristas foi presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) Gilson Dipp.
Uma comissão temporária de 11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua votação pelo Plenário. A indicação de nomes para a comissão será feita pelos líderes partidários segundo o critério da proporcionalidade.
Uma vez indicados os membros, a comissão temporária do Código deve se reunir no dia seguinte para eleger presidente e vice-presidente, além dos relatores – um geral e outros parciais. A comissão então recebe emendas e depois elabora seu parecer, que será votado pelo Plenário do Senado. O projeto, a requerimento, pode passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, o novo Código segue para a Câmara dos Deputados. O último passo é a sanção presidencial.
Uma comissão temporária de 11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua votação pelo Plenário. A indicação de nomes para a comissão será feita pelos líderes partidários segundo o critério da proporcionalidade.
Uma vez indicados os membros, a comissão temporária do Código deve se reunir no dia seguinte para eleger presidente e vice-presidente, além dos relatores – um geral e outros parciais. A comissão então recebe emendas e depois elabora seu parecer, que será votado pelo Plenário do Senado. O projeto, a requerimento, pode passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, o novo Código segue para a Câmara dos Deputados. O último passo é a sanção presidencial.
Palavras-chave | anteprojeto; código penal; tramitação; polêmicas
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