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Amante que contamina parceira com vírus HIV pagará indenização

O Tribunal negou provimento a recurso de apelação cível interposto por um instalador hidráulico, que objetivava afastar o dever de pagar à amante indenização por danos morais no valor de R$ 41 mil, decorrente da contaminação daquela com o vírus HIV

Fonte | TJSC - Sexta Feira, 03 de Agosto de 2012

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão de lavra do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento a recurso de apelação cível interposto por um instalador hidráulico, que objetivava afastar o dever de pagar à amante indenização por danos morais no valor de R$ 41 mil, decorrente da contaminação daquela com o vírus HIV.

Em suas razões, o homem reconheceu que voluntariamente ocultara da parceira sua condição de infectado, e admitiu que se negava a usar preservativos nos encontros sexuais. Buscou desonerar-se da obrigação de indenizar, contudo, sob a alegação de que a comerciária de Lages, com quem se relacionava, já era portadora do vírus.

Em seu voto, o relator anotou que a prova dos autos evidencia o cultivo de relação amorosa desde agosto de 2005 até janeiro de 2007, tendo o instalador hidráulico admitido que, apesar de ainda sustentar a condição de casado, encontrava-se frequentemente com a autora com quem, à surdina, se entretinha sexualmente.

"Mesmo sabendo da sua condição de infectado pelo HIV, com posterior manifestação da AIDS já durante o convívio, o apelante omitiu tal circunstância, relacionando-se sexualmente com a amante sem fazer uso de preservativos, sendo conivente com a possibilidade de transmissão da doença, com isto demonstrando não se importar com a incolumidade física da parceira extramatrimonial", anotou Boller.

Diante deste cenário, em seu voto o relator registrou que a atitude do apelante violou a dignidade e a incolumidade física e psicológica da apelada. "(Ela) diariamente sofrerá com a manifestação da doença, sendo vítima não só do comportamento discriminatório da sociedade, como também da própria deficiência no sistema imunológico, restando-lhe apenas fazer uso dos denominados coquetéis de medicação, combinação de fármacos que tem efeitos colaterais conhecidamente insuportáveis, isto objetivando amenizar os sintomas, sem aumento conhecido da chance de sobrevida", concluiu o desembargador.

Com o desprovimento do apelo, o recorrente permanece obrigado ao pagamento de indenização no valor atualizado de R$ 41 mil, e deverá honrar também, além das custas do processo, os honorários devidos ao advogado da parte contrária, no importe de R$ 2 mil. A decisão foi unânime.

Palavras-chave: amante; contaminação; hiv; parceira; indenização

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Camilo Barbosa

Professor universitário: Formação e carreira na docência
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    Graduado em Direito pela pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

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    Especialista em Direito Processual: Civil, Penal e do Trabalho pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 3. Coordenação

    Foi Coordenador do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rio Verde - IESRIVER (Faculdade Objetivo)

  • 4. Docência

    Atualmente é Professor no Curso de Direito da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR) e responsável pela divulgação dos cursos da Instituição de Ensino. Foi professor no curso de Direito da IESRIVER (Faculdade Objetivo) durante 15 (quinze) anos (2002/2017) e também professor na Faculdade Quirinópolis (FAQUI).

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