Tribunal Gaucho nega indenização a mulher que alegou ter sido vítima de golpe amoroso, que emprestou ao réu valores, na promessa de adquirir apartamento, onde estabeleceriam moradia comum, no entanto, acabou descobrindo que o homem já era casado. Leia, comente e siga!

Negada indenização a mulher que alegou ter sido vítima de golpe amoroso

A autora emprestou ao réu valores. Este lhe prometera adquirir apartamento, onde estabeleceriam moradia comum. No entanto, acabou descobrindo que o homem já era casado

Fonte: TJRS - Terça Feira, 07 de Agosto de 2012

A Justiça Estadual negou, por unanimidade, o pedido de indenização feito por mulher que alegou ter sido vítima de golpe amoroso praticado por homem que teria tirado proveito do vínculo afetivo. A decisão é da 10ª Câmara Cível do TJRS, confirmando sentença proferida em 1º Grau pela Juíza de Direito Débora Gerhardt de Marque, na Comarca de Lajeado.

Caso

A autora ingressou com pedido de indenização narrando ter emprestado ao réu valores, parte deles em cheque, totalizando R$ 67,4 mil. Afirmou ter sido vítima de golpe, já que mantivera o relacionamento amoroso durante determinado período, no qual este lhe prometera utilizar os valores para a aquisição de um apartamento, onde estabeleceriam moradia comum. No entanto, acabou descobrindo que o homem, na verdade, já era casado, residia na companhia da esposa e dos filhos e não tinha nenhuma intenção de separar-se e casar novamente.

No 1º Grau a sentença foi pela improcedência da ação. Segundo a magistrada, apesar da peculiar situação, inclusive com prova de difícil produção, os elementos reunidos nos autos são insuficientes. Muito embora a grande quantidade de cheques emitidos em favor de terceiros, os documentos indicam que a autora realizava as transações apenas em benefício da empresa Madesul Ind. de Móveis e Esquadrias Ltda, de propriedade do réu, diz a sentença. Não há elementos probatórios suficientes a denotar que a captação de valores se deu em benefício da pessoa física. Aliás, não é diferente em relação ao suposto relacionamento afetivo mantido.

A autora apelou ao Tribunal sustentando a incidência dos artigos 319 e 334, II do Código de Processo Civil. Em síntese, alegou que os fatos afirmados pelo autor e não contestados pelo réu são reputados verdadeiros, e acrescentou que não dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária. Acrescentou que o documento que comprova a aquisição de um veículo com recursos da autora comprova o relacionamento afetivo existente entre as partes.

Apelação

No entendimento do relator, Desembargador Túlio Martins, a prova produzida não possibilita a formação de um juízo de certeza quanto à veracidade dos fatos. É verdade que se o réu não contestar a ação reputam-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, diz o voto do relator. Contudo, a presunção de veracidade não é absoluta e não leva necessariamente à procedência da ação, pois o Juiz não apenas adequará o direito aos fatos, como em relação a esses exercerá seu poder genérico de cautela.

Acrescentou que, para configuração da responsabilidade civil, é necessária a presença do agir ilícito ou culposo, do dano e do nexo causal entre ambos. Para que a indenização seja devida, imprescindível que todos estes pressupostos estejam suficientemente comprovados, o que não foi demonstrado, afirma o Desembargador Túlio Martins. Incumbia exclusivamente à autora o ônus da prova quanto à veracidade das alegações que servem de sustentação à pretensão, de sorte que, não o fazendo, a improcedência é medida que se impõe.

Participaram do julgamento, além do relator, os Desembargadores Paulo Roberto Lessa Franz e Marcelo Cezar Müller.
Palavras-chave: indenização; golpe amoroso; empréstimo; vínculo afetivo

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Camilo Barbosa

Professor universitário: Formação e carreira na docência
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    Graduado em Direito pela pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 2. Especialização

    Especialista em Direito Processual: Civil, Penal e do Trabalho pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 3. Coordenação

    Foi Coordenador do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rio Verde - IESRIVER (Faculdade Objetivo)

  • 4. Docência

    Atualmente é Professor no Curso de Direito da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR) e responsável pela divulgação dos cursos da Instituição de Ensino. Foi professor no curso de Direito da IESRIVER (Faculdade Objetivo) durante 15 (quinze) anos (2002/2017) e também professor na Faculdade Quirinópolis (FAQUI).

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