OAB propõe suspender tramitação do novo Código Penal
Para o presidente nacional da OAB, é necessário mais tempo para analisar o projeto, para que o Código não se torne um instrumento de injustiças
Fonte: OAB Conselho Federal - Quinta Feira, 27 de Setembro de 2012
O
presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, vai enviar ofício ao
presidente do Senado, José Sarney, solicitando a suspensão do trâmite do
projeto do Novo Código Penal, em discussão na casa. De acordo com
Ophir, “é necessário um tempo maior para uma análise do projeto,
pois não queremos que o Código, ao invés de cumprir o seu relevante
papel social, acabe se tornando um instrumento de injustiças.”
Os membros da Comissão de juristas designada pela OAB para acompanhar as discussões em torno do novo Código, conforme o presidente da entidade, concordam que muitos dispositivos aprovados contêm imperfeições técnicas que podem comprometer o devido processo legal. “Como entidade que possui compromisso histórico com as garantias individuais, as liberdades e o amplo direito de defesa, a OAB se sente autorizada a pedir a suspensão para que possamos melhor refletir sobre o assunto”, disse.
Segundo Ophir Cavalcante, o ato público realizado segunda-feira (24) no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, foi uma demonstração de unidade de pensamento do meio acadêmico e da advocacia academia criminal nesse sentido, além de um alerta para a forma como o projeto do novo Código Penal está sendo conduzido no Congresso Nacional.
Integraram o ato público, dentre outros, as Seccionais da OAB de São Paulo e do Paraná, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o Instituto de Direito de Defesa, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o Departamento Penal da Faculdade de Direito da USP.
Os membros da Comissão de juristas designada pela OAB para acompanhar as discussões em torno do novo Código, conforme o presidente da entidade, concordam que muitos dispositivos aprovados contêm imperfeições técnicas que podem comprometer o devido processo legal. “Como entidade que possui compromisso histórico com as garantias individuais, as liberdades e o amplo direito de defesa, a OAB se sente autorizada a pedir a suspensão para que possamos melhor refletir sobre o assunto”, disse.
Segundo Ophir Cavalcante, o ato público realizado segunda-feira (24) no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, foi uma demonstração de unidade de pensamento do meio acadêmico e da advocacia academia criminal nesse sentido, além de um alerta para a forma como o projeto do novo Código Penal está sendo conduzido no Congresso Nacional.
Integraram o ato público, dentre outros, as Seccionais da OAB de São Paulo e do Paraná, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o Instituto de Direito de Defesa, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o Departamento Penal da Faculdade de Direito da USP.
Palavras-chave: reforma; código penal; ordem dos advogados; suspensão; tramitação
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