Tribunal de Justiça Catarinense sobrepõe vínculo biológico ao socioafetivo em ação de paternidade. O jovem de 15 anos teve reconhecido seu direito de retificar seu registro de nascimento, para que seja incluído o nome do seu pai biológico em detrimento do seu pai socioafetivo. Leia, comente e siga!

TJ sobrepõe vínculo biológico ao socioafetivo em ação de paternidade

O jovem de 15 anos teve reconhecido seu direito de retificar seu registro de nascimento, para que seja incluído o nome do seu pai biológico em detrimento do seu pai socioafetivo

Fonte: TJSC - Sexta Feira, 14 de Setembro de 2012

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador José Trindade dos Santos, reformou decisão de 1º Grau para garantir a um jovem de 15 anos o direito de ver retificado seu registro de nascimento, com a inclusão do sobrenome de seu pai biológico em detrimento de seu pai socioafetivo.

Órfão aos dois anos, sem ter sido registrado pelo pai biológico, o menino foi adotado à brasileira pelo companheiro de sua mãe ao completar cinco anos. Desde logo, contudo, tinha conhecimento de sua real ancestralidade. Com a posterior morte do avô paterno biológico, agora já em fase pré-adulta, o jovem ajuizou ação de investigação de paternidade, com pedido de anulação e posterior retificação de registro civil.


Mesmo com o exame de DNA positivo – 99,97% de probabilidade atestada, o pleito foi julgado improcedente em 1º Grau, sob o argumento de que a boa relação socioafetiva entre o rapaz e seu pai registral deveria prevalecer sobre à biológica, além do que seu intuito era apenas “a obtenção de lucro fácil em eventual direito sucessório decorrente do falecimento do suposto pai”.


O desembargador Trindade dos Santos, contudo, analisou o processo baseado nos princípios constitucionais que tratam da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à verdade sobre sua paternidade biológica. No seu entender, não cabe à Justiça tolher a um jovem ou mesmo a um adulto o direito de personalidade, já que a adoção realizada ocorreu quando o autor contava apenas cinco anos, sem maturidade suficiente para opinar sobre a decisão tomada pelo padrasto.


“Parece natural que o autor, já na adolescência e entrando na fase adulta, com ideias e ações próprias e independentes, buscasse a sua gênese, pois conviveu até então com dois tipos de filiação, a registral e a genética, cuja recusa na investigação pretendida vem a lesar sobremaneira os direitos à personalidade e à dignidade, protegidos pela Constituição Federal”, anotou o relator. A decisão foi unânime.

Palavras-chave: vínculo biológico; paternidade; retificação; registro

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Camilo Barbosa

Professor universitário: Formação e carreira na docência
  • 1. Formação

    Graduado em Direito pela pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 2. Especialização

    Especialista em Direito Processual: Civil, Penal e do Trabalho pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 3. Coordenação

    Foi Coordenador do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rio Verde - IESRIVER (Faculdade Objetivo)

  • 4. Docência

    Atualmente é Professor no Curso de Direito da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR) e responsável pela divulgação dos cursos da Instituição de Ensino. Foi professor no curso de Direito da IESRIVER (Faculdade Objetivo) durante 15 (quinze) anos (2002/2017) e também professor na Faculdade Quirinópolis (FAQUI).

    700

    mais de 700 acadêmicos

    50

    Publicações, Congressos e eventos jurídicos

    324

    Orientações

    18

    Organizações de eventos e professor convidado

    Siga-me nas redes sociais

    Me envie sua mensagem

    Ou use os meios abaixo para entrar em contato

    • Rua Quinca Honório Leão, nº 1030 Setor Morada do Sol, CEP 75909-030 | Rio Verde, Goiás
    • +55 64 98105-4555
    • camilobarbosavieira@gmail.com
    • http://www.professorcamilobarbosa.com.br/

    Pages