CNJ apoia novo Código de Processo Civil, mas pede reforço em conciliação. Para o CNJ, o projeto está adequado com os conceitos de modernização processual e de resposta mais ágil da Justiça ao cidadão. Leia, siga e comente!

CNJ apoia novo Código de Processo Civil, mas pede reforço em conciliação.

Para o CNJ, o projeto está adequado com os conceitos de modernização processual e de resposta mais ágil da Justiça ao cidadão

Fonte: Agência Brasil - Quarta Feira, 03 de Outubro de 2012

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (2), em sessão plenária, nota técnica em apoio ao projeto que reforma o Código de Processo Civil (CPC). O texto tramita atualmente na Câmara dos Deputados e deve ser votado em comissão especial criada especialmente para discutir o assunto no dia 18 de outubro.

O CNJ fez análise técnica da versão mais atualizada do projeto após contribuições da comunidade jurídica tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado, primeira Casa por onde o texto passou. Para o CNJ, que é responsável por deliberar questões administrativas para melhor desempenho do Judiciário, o projeto está adequado com os conceitos de modernização processual e de resposta mais ágil da Justiça ao cidadão.


Os únicos pontos que receberam sugestão de nova redação dizem respeito à conciliação das partes. Com o aumento da quantidade de processos na Justiça brasileira, que não consegue resolver as demandas em tempo razoável, o CNJ vem apoiando uma cultura de antijudicialização para a solução de conflitos por meio da conciliação. Um dos exemplos desse engajamento é a organização, anualmente, da Semana Nacional de Conciliação desde 2006.


Enquanto o atual projeto do novo CPC sugere que os tribunais “podem” criar um setor de mediação e conciliação, a nova redação indicada pelo CNJ sugere que as cortes “devem” fazê-lo. O CNJ também quer que o juiz adote prioritariamente esse caminho e não tente a mediação apenas quando entender necessário.


As sugestões sobre mediação são resultado do trabalho conjunto entre o CNJ, o Ministério da Justiça e a Associação dos Magistrados Brasileiros. O documento será encaminhado à Câmara dos Deputados pelo presidente do Conselho, ministro Carlos Ayres Britto.

Palavras-chave: projeto; código processual civil; reforma; conciliação; apoio

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Camilo Barbosa

Professor universitário: Formação e carreira na docência
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    Graduado em Direito pela pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

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    Especialista em Direito Processual: Civil, Penal e do Trabalho pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 3. Coordenação

    Foi Coordenador do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rio Verde - IESRIVER (Faculdade Objetivo)

  • 4. Docência

    Atualmente é Professor no Curso de Direito da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR) e responsável pela divulgação dos cursos da Instituição de Ensino. Foi professor no curso de Direito da IESRIVER (Faculdade Objetivo) durante 15 (quinze) anos (2002/2017) e também professor na Faculdade Quirinópolis (FAQUI).

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