Juízes confirmam paralisação a partir de amanhã e pedem valorização da carreira. Casos considerados de urgência, como audiências que envolvem réus privados de liberdade, serão analisados. Leia, comente, reflita e siga!

Juízes confirmam paralisação a partir de amanhã e pedem valorização da carreira

Casos considerados de urgência, como audiências que envolvem réus privados de liberdade, serão analisados

Fonte | Agência Brasil - Terça Feira, 06 de Novembro de 2012

Magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho paralisam as atividades por dois dias, a partir de amanhã (7), para protestar contra a desvalorização das carreiras. A orientação das categorias é que os juízes compareçam aos fóruns, mas que não haja atendimento. Casos considerados de urgência, como audiências que envolvem réus privados de liberdade, serão analisados.

Durante coletiva de imprensa hoje (6), o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Oliveira Toldo, disse que as carreiras acumulam perdas de 28,86% na remuneração desde 2005, quando foi implantado o subsídio em parcela única. “É preocupante. O juiz, se não pode exercer outra profissão exceto a de professor, passa a ter dificuldade no cumprimento de suas missões”, avaliou.


Outro problema, segundo ele, envolve a extinção do adicional por tempo de serviço, já que juízes com muitos anos de carreira, atualmente, têm os mesmos vencimentos de um iniciante. “Tenho 21 anos de magistratura e recebo o mesmo que um juiz com três ou quatro anos. Não se vê mais o sentido de carreira e isso tem incomodado muito os magistrados.”


Sobre a decisão de não participar da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nino garantiu que o protesto não é contra o processo de conciliação em si. “Isso já é uma realidade como sistema de solução de conflitos. Queremos é chamar a atenção para um problema dentro da magistratura.” O evento começa amanhã e segue até o dia 14 de novembro.


Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'Anna, a paralisação é um apelo por parte dos juízes. Dados do órgão indicam que quase 50% deles têm algum tipo de dívida derivada de empréstimos de crédito consignado.


“Nos preocupa e provoca tristeza, mas não há trabalhador que possa conviver com uma perda salarial de 30%. Somos trabalhadores e vivemos dos nossos salários. Precisamos ter respostas para os nossos pleitos salariais. Não estamos pedindo nada excepcional.”


De acordo com Sant'Anna, a expectativa de ambas as carreiras é que a paralisação não leve a um impasse constitucional e que haja bom senso no diálogo com os três Poderes. “O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido conservador na apreciação dos pleitos da magistratura. Isso nos incomoda. Não temos a quem recorrer. E há uma inação do Congresso Nacional em resolver o problema”, destacou.


Palavras-chave | paralisação; magistratura; judiciário; valorização profissional

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Camilo Barbosa

Professor universitário: Formação e carreira na docência
  • 1. Formação

    Graduado em Direito pela pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 2. Especialização

    Especialista em Direito Processual: Civil, Penal e do Trabalho pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 3. Coordenação

    Foi Coordenador do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rio Verde - IESRIVER (Faculdade Objetivo)

  • 4. Docência

    Atualmente é Professor no Curso de Direito da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR) e responsável pela divulgação dos cursos da Instituição de Ensino. Foi professor no curso de Direito da IESRIVER (Faculdade Objetivo) durante 15 (quinze) anos (2002/2017) e também professor na Faculdade Quirinópolis (FAQUI).

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