Vítima de erro médico receberá R$ 70 mil de indenização por danos morais. Paciente foi submetida a duas cirurgias, sendo uma desnecessária e a outra que resultou na extração do órgão errado. Leia, comente e siga!

Vítima de erro médico receberá R$ 70 mil de indenização por danos morais

Paciente foi submetida a duas cirurgias, sendo uma desnecessária e a outra que resultou na extração do órgão errado

Fonte | TJGO - Quarta Feira, 06 de Março de 2013

Por unanimidade, os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o voto do relator, desembargador Alan Sebastião de Sena, e mantiveram sentença de primeiro grau que condenou o município de Luziânia ao pagamento de R$ 70 mil, a título de danos morais a J.V.S., vítima de erro médico.

De acordo com os autos, o desembargador observou que devido ao erro médico, J.V.S. se submeteu a duas cirurgias, “uma absolutamente desnecessária e outra da qual resultou em extração de órgão são, ao invés do doente”. Portanto, o relator considerou que o próprio Superior Tribunal de Justiça já reputou razoável, inclusive, o valor de R$ 80 mil arbitrado em circunstâncias equivalentes.


A ementa recebeu a seguinte redação: Duplo Grau de Jurisdição. Apelação Cível. Erro Médico. Indenização. Danos Morais. Arbitramento. Parâmetros. 1 - O arbitramento do valor indenizatório em estreita deferência ao caso concreto e à razoabilidade constitucional desautoriza a sua redução em grau recursal. Raciocínio alcançado com fundamento no art. 5º, inciso LIV, da CR/88. Jurisprudência local. 2 – Logo, não deve ser reduzida a importância fixada em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) a título tal, considerando que o próprio Superior Tribunal de Justiça já reputou razoável, inclusive, o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) arbitrado em  circunstância equivalente. Jurisprudência do STJ. Remessa oficial e apelação conhecidas porém desprovidas.


Processo nº 200994598823

Palavras-chave | município, danos morais, erro médico, cirurgias

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Camilo Barbosa

Professor universitário: Formação e carreira na docência
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    Graduado em Direito pela pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

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    Especialista em Direito Processual: Civil, Penal e do Trabalho pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

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    Foi Coordenador do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rio Verde - IESRIVER (Faculdade Objetivo)

  • 4. Docência

    Atualmente é Professor no Curso de Direito da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR) e responsável pela divulgação dos cursos da Instituição de Ensino. Foi professor no curso de Direito da IESRIVER (Faculdade Objetivo) durante 15 (quinze) anos (2002/2017) e também professor na Faculdade Quirinópolis (FAQUI).

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