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Libertado trabalhador preso no lugar de irmão

Juíza determinou que sejam retirados, de todos os sistemas de busca da polícia e do Judiciário, quais referências ao trabalhador

Fonte | TJES - Sexta Feira, 12 de Abril de 2013

Depois de uma acareação no Fórum de Linhares e atendendo a requerimento do Ministério Público Estadual, a juíza da 2ª Vara Criminal de Linhares (Execuções Penais), Cristiania Lavinia Mayer, determinou a libertação do trabalhador rural A.R.S., 29 anos, morador de Aracruz, e o recolhimento à Penitenciária Regional de São Mateus de José Rosa de Santana, que teve sua pena regredida do regime semiaberto para fechado.

A. foi preso ao comparecer no dia 25 de março último ao Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Linhares para verificar a informação de que havia um mandado de prisão contra ele. O mandado havia, mas A. jurava inocência e dizia que estava sendo preso no lugar do irmão, J., que ao ser preso e autuado por tráfico de drogas, apresentou documentos com o nome de A.. E com esse nome foi condenado a três anos de prisão. Beneficiado com o regime semiaberto, fugiu.


J. foi preso pela polícia no bairro Porto, em São Mateus. Na audiência realizada nesta quarta-feira (10), a partir das 14 horas, no Fórum de Linhares, J. assumiu que os fatos ocorridos no dia 25 de setembro de 2009, em Linhares, e que geraram a condenação, foram cometidos por ele e não por A..


Como A. não tem qualquer passagem pela polícia, a juíza Cristiania Lavínia determinou que sejam retirados, de todos os sistemas de busca da polícia e do Judiciário, quais referências ao trabalhador rural A.R., que foi solto, imediatamente. Quanto a J., já esteve apreendido quando era menor em Salvador (BA) e, por isso, a Justiça baiana foi oficiada para se saber se há alguma demanda contra ele.

Palavras-chave | trabalhador, preso, irmão, lugar, documentos

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Camilo Barbosa

Professor universitário: Formação e carreira na docência
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    Graduado em Direito pela pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

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    Especialista em Direito Processual: Civil, Penal e do Trabalho pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 3. Coordenação

    Foi Coordenador do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rio Verde - IESRIVER (Faculdade Objetivo)

  • 4. Docência

    Atualmente é Professor no Curso de Direito da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR) e responsável pela divulgação dos cursos da Instituição de Ensino. Foi professor no curso de Direito da IESRIVER (Faculdade Objetivo) durante 15 (quinze) anos (2002/2017) e também professor na Faculdade Quirinópolis (FAQUI).

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