Justiça uruguaia autoriza aborto em menina de 12 anos que sofreu abuso. Leia, comente e siga!

Justiça uruguaia autoriza aborto em menina de 12 anos que sofreu abuso

Homem de 75 anos que mantinha relações com a menina foi condenado

Fonte | G1 - Quinta Feira, 16 de Maio de 2013

A Justiça uruguaia autorizou o aborto de uma menina de 12 anos que sofreu abuso sexual, anunciaram fontes judiciais.

O caso foi registrado na cidade de Bella União, no departamento de Artigas, situado no norte do país, perto da fronteira com o Brasil.


O juiz da causa, Humberto Verri, também condenou por abuso de menores um homem de 75 anos que mantinha relações sexuais há dois anos com a jovem, para quem supostamente pagava entre 25 e 50 pesos. Segundo a fonte, a menina era levada aos encontros pela irmã de 16 anos, que também se prostituía.


Em declarações ao site do jornal "El Observador", o juiz também detalhou que as meninas pertencem a uma família de dez filhos que vive em situação de extrema pobreza. No entanto, a investigação judicial não pôde determinar se os pais das meninas tinham conhecimento da situação.


No final do último ano, o Parlamento uruguaio aprovou a descriminalização do aborto em meio a uma grande polêmica popular.


A nova legislação de interrupção da gravidez, que foi aprovada com pouca maioria e no meio de uma grande controvérsia nas duas câmaras parlamentares, descriminaliza o aborto para mulheres maiores de idade e até a 12ª semana de gestação, desde de que sigam certos procedimentos regulados pelo estado.


Assim, as uruguaias e as estrangeiras com pelo menos um ano de residência no país podem solicitar a interrupção de sua gravidez de forma livre. Previamente, a paciente deve passar por uma comissão formada por um ginecologista, um psicólogo e um assistente social.


Após essa fase, a mesma tem cinco dias para refletir e decidir se praticará ou não o aborto (farmacológico), que segue os critérios recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).


Em janeiro passado, primeiro mês de aplicação efetiva da lei, 200 abortos foram realizados no Uruguai.

Palavras-chave | uruguai, autorização, aborto, menina, abuso sexual

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Camilo Barbosa

Professor universitário: Formação e carreira na docência
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    Graduado em Direito pela pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 2. Especialização

    Especialista em Direito Processual: Civil, Penal e do Trabalho pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 3. Coordenação

    Foi Coordenador do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rio Verde - IESRIVER (Faculdade Objetivo)

  • 4. Docência

    Atualmente é Professor no Curso de Direito da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR) e responsável pela divulgação dos cursos da Instituição de Ensino. Foi professor no curso de Direito da IESRIVER (Faculdade Objetivo) durante 15 (quinze) anos (2002/2017) e também professor na Faculdade Quirinópolis (FAQUI).

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