Tornozeleira eletrônica efetiva medidas protetivas. Leia e opine!

Tornozeleira eletrônica efetiva medidas protetivas

A fiscalização da medida protetiva imposta ao agressor era feita exclusivamente pela vítima, que precisava informar o descumprimento ao juiz para que medidas mais drásticas fossem adotadas. 

Fonte | CNJ - Segunda Feira, 02 de Setembro de 2013 

A falta de efetividade das medidas protetivas em Minas Gerais era comum. Para mudar esse cenário, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais passou a vigiar os passos dos agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. A medida faz parte do Programa Monitoração Eletrônica de Agressores que começou no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Segundo levantamento recente, 106 homens estão atualmente sob acompanhamento. 

A fiscalização da medida protetiva imposta ao agressor era feita exclusivamente pela vítima, que precisava informar o descumprimento ao juiz para que medidas mais drásticas fossem adotadas. 

De acordo com a desembargadora Heloísa Helena de Ruiz Combat, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJ-MG, além das tornozeleiras, foram distribuídos dispositivos eletrônicos a 98 mulheres que emitem avisos, caso seus ex-companheiros descumpram as medidas protetivas de manterem-se afastados. O equipamento emite alertas sobre a aproximação do agressor, inclusive por mensagem de texto para o celular delas. 

Na avaliação de Heloísa, as mulheres não são as únicas beneficiadas. Isso porque, geralmente o agressor não é um criminoso comum, e o monitoramento eletrônico dessa pessoa evita o contato dele com o ambiente de encarceramento convencional, superlotado e com indivíduos enquadrados nos mais variados tipos de crime. 

Há também a questão financeira. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, cada preso no Brasil, custa em média R$ 2 mil mensais aos cofres do Estado. No atual contrato de monitoração, por sua vez, esse valor é de R$ 185,10”, observou. 

O programa é executado pelas Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Minas Gerais, em parceria com a Secretaria do Estado de Defesa Social, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as Polícias Militar e Civil do Estado.  A iniciativa teve início em Belo Horizonte e se estenderá para todo o estado.

Palavras-chave | tornozeleiras, eletrônicas, medidas, protetivas, fiscalização

2 comentários:

  1. E certo que pequenas iniciativas como esta trará grandes beneficios não só ao sistema carcerário, mas para toda população em geral, pois aqui vimos uma economia de R$ 1814,90 por cada preso,além de uma "garantia" de melhor proteção à mulher.

    Inêssa
    3º Período - FAQUI

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    1. Olá, obrigado pelo acesso à página do Professor Camilo.

      Dona Inêssa, com certeza que são estas iniciativas poderão sim trazer benefícios ao sistema carcerário, principalmente, mas a comunidade feminina sentirá mais segura, inclusive para denunciar seus parceiros. Concordo em grau gênero e número que tais medidas fazem muito bem para os cofres públicos.

      Grato

      Professor Camilo

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Camilo Barbosa

Professor universitário: Formação e carreira na docência
  • 1. Formação

    Graduado em Direito pela pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 2. Especialização

    Especialista em Direito Processual: Civil, Penal e do Trabalho pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

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    Foi Coordenador do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rio Verde - IESRIVER (Faculdade Objetivo)

  • 4. Docência

    Atualmente é Professor no Curso de Direito da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR) e responsável pela divulgação dos cursos da Instituição de Ensino. Foi professor no curso de Direito da IESRIVER (Faculdade Objetivo) durante 15 (quinze) anos (2002/2017) e também professor na Faculdade Quirinópolis (FAQUI).

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