Mulher tem pedido de pensão alimentícia negado. Leia e comente!

Autora alegou que durante o tempo em que esteve casada foi impedida pelo marido de trabalhar o que prejudicou o seu sustento após o divórcio

Fonte | TJMT - Terça Feira, 08 de Outubro de 2013
 
O juiz Fernando da Fonseca Melo, da Segunda Vara da Comarca de Mirassol D´Oeste (300 km a Oeste), negou o pedido de pensão alimentícia, interposto por uma moradora do município. A autora da ação alegou que durante o tempo em que esteve casada (13 anos) foi impedida pelo marido de trabalhar e de se dedicar aos estudos, o que prejudicou o seu sustento após o divórcio.

A autora ressaltou ainda que tem baixa escolaridade, o que dificulta sua inserção no mercado de trabalho. Ela argumenta que está vivendo em situação periclitante e que precisa pedir ajudar financeira da mãe para sobreviver.


Em sua defesa o réu alegou que está preso e que teve todos os seus bens sequestrados. Afirmou também que a ex-mulher recebe auxílio reclusão do INSS e que ele, mesmo preso mantém o pagamento de pensão alimentícia para os filhos em comum, bem como o plano de saúde deles. O réu demonstrou nos autos que paga por mês R$ 2.440,51.


Na decisão o magistrado argumenta que a autora se divorciou do marido em 2008, “oportunidade em que destacou deter meios próprios para sua subsistência, razão pela qual dispensou os alimentos. Passados três anos ingressou com a presente ação. Não se pode equiparar a situação de um cônjuge com idade avançada, ou incapacitado, detentor de poucas posses, com pessoa jovem, gozando de plena saúde, capaz de enfrentar o mundo e sobreviver pelas próprias forças”.


O juiz ressalta que a situação da autora se enquadra nessa última hipótese. “Dois elementos desmoronam com o intento da requerente, um consistente na sua capacidade para sobreviver sem o auxílio do demandado, já tendo se exaurido no tempo o dever alimentar, outro em face da impossibilidade fática e financeira do réu de prestar qualquer contribuição sem afetar o contributo que dá sustento dos filhos em comum”.

Palavras-chave | pensão, alimentícia, pedido, negado, recurso, divórcio 

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Camilo Barbosa

Professor universitário: Formação e carreira na docência
  • 1. Formação

    Graduado em Direito pela pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 2. Especialização

    Especialista em Direito Processual: Civil, Penal e do Trabalho pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 3. Coordenação

    Foi Coordenador do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rio Verde - IESRIVER (Faculdade Objetivo)

  • 4. Docência

    Atualmente é Professor no Curso de Direito da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR) e responsável pela divulgação dos cursos da Instituição de Ensino. Foi professor no curso de Direito da IESRIVER (Faculdade Objetivo) durante 15 (quinze) anos (2002/2017) e também professor na Faculdade Quirinópolis (FAQUI).

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