Preso por 12 anos de forma provisória é inocentado e será indenizado. Comente, indique e siga!


Primeiro julgamento só ocorreu após sete anos de reclusão


Fonte | OAB/RJ - Terça Feira, 11 de Fevereiro de 2014



Por unanimidade, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Estado do Rio a indenizar em R$ 500 mil um homem que permaneceu em prisão cautelar por 11 anos e 8 meses e foi absolvido ao final do processo. O colegiado proveu parcialmente os recursos de ambas as partes: do Estado, ao reduzir o valor da indenização moral de R$ 2 milhões para R$ 500 mil, e do autor da ação, majorando os honorários advocatícios para 10% do valor da condenação. O julgamento ocorreu no último dia 5 de fevereiro.

Acusado de ter praticado homicídio triplamente qualificado do jornalista Aristeu Guida da Silva, em 12 de maio de 1995, que investigava irregularidades na política local de São Fidélis (RJ), Vladimir Ranieri Pereira Sobrosa ficou preso aguardando o julgamento. No entanto, o primeiro julgamento ocorreu somente após veiculação de uma reportagem no Fantástico, programa da TV Globo, quando já contava sete anos de reclusão. Segundo ele, o longo período no cárcere o impediu de presenciar o crescimento de seu filho. Vlamidir foi transferido mais de 24 vezes, o que inviabilizava a visita de seus familiares. Durante todo esse tempo, sobreviveu a diversas rebeliões.


Na contestação, o Estado alegou que o processo criminal tramitou dentro de um prazo razoável, devido à necessidade de se apurar corretamente os fatos, dando ao réu todas as possibilidades para exercer o contraditório e a ampla defesa. Ressalta ainda que o processo demorou por ter sido levado a júri por três vezes. Por fim, defendeu a inexistência de responsabilidade civil do Estado.


De acordo com o relator do acórdão, desembargador Luciano Rinaldi, a ilegalidade está na própria duração da prisão cautelar. "Pelo prisma da dignidade da pessoa humana, devido processo legal e duração razoável do processo, equipara-se ao erro judiciário manter-se a prisão cautelar de indivíduo, ao final absolvido, por 11 anos e oito meses", afirma. Para ele, não há justificativa razoável no ordenamento jurídico para tal fato, que revela, "com triste nitidez, o drama da morosidade da Justiça".

 
"Se, por hipótese, o autor houvesse sido efetivamente condenado, seguramente não teria cumprido pena em regime fechado por um período de tempo tão extenso, circunstância que torna ainda mais evidente a responsabilidade civil do Estado”, pontua Rinaldi, ressaltando que o texto constitucional assegura a todos, no processo judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.



Palavras-chave | indenização por danos morais, direito penal, prisão cautelar

Um comentário:

  1. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está correta ao condenar o Estado do Rio à pagar indenização civil a esse preso,por não ter sido provado nada contra ele no final do processo penal.
    Essa prisão cautelar do preso que durou 11 anos e 8 meses foi totalmente ilegal,pois feriu os princípios do Favor Rei,Indu bio Pro Reo do Estado de Inocência(ou Presunção de Inocência ou Presunção de Não Culpabilidade) e o Princípio da Duração Razoável do Processo(ou da Brevidade Consensual).
    Este tempo em que durou o processo não foi um tempo razoável e sim um tempo muito longo,pois o réu ficou todo esse tempo sem acompanhar o crescimento do filho e sem conviver com sua família por ter sido transferido mais de 24 vezes.
    Eu acho que o Estado do Rio deveria ter sido condenado à uma indenização de pelo meno dois milhões de reais pra muito mais.
    Uma indenização de cinhentos mil reais foi muito barato para o Estado do Rio.

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Camilo Barbosa

Professor universitário: Formação e carreira na docência
  • 1. Formação

    Graduado em Direito pela pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 2. Especialização

    Especialista em Direito Processual: Civil, Penal e do Trabalho pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 3. Coordenação

    Foi Coordenador do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rio Verde - IESRIVER (Faculdade Objetivo)

  • 4. Docência

    Atualmente é Professor no Curso de Direito da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR) e responsável pela divulgação dos cursos da Instituição de Ensino. Foi professor no curso de Direito da IESRIVER (Faculdade Objetivo) durante 15 (quinze) anos (2002/2017) e também professor na Faculdade Quirinópolis (FAQUI).

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