Uso de detector de metais em revista pessoal não gera dano moral. Leia, deixe sua opinião! Ela é muito importante

TST entendeu que revista se tratava de procedimento socialmente tolerado e com objetivo de preservar segurança pública

Por | - Terça Feira, 18 de Março de 2014

A jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) é de que a revista pessoal com uso de detector de metais e de forma generalizada não gera direito à indenização por dano moral. Com este fundamento, a 3ª Turma do TST aceitou o recurso da OVD Importadora e Distribuidora e absolveu-a da condenação ao pagamento de R$ 3 mil a um auxiliar do Paraná submetido a esse tipo de revista.

Na ação, o auxiliar, entre outras verbas, pediu indenização pelas revistas pessoais periódicas a que fora submetido ao longo do contrato de trabalho. Segundo ele, o procedimento era realizado na frente de outros empregados e os sujeitava a vexames e humilhações, violando sua intimidade como cidadão. Como forma de compensar o alegado dano, requereu indenização de 30 vezes do salário.

Detector de metais

O juízo de primeiro grau avaliou que não houve dano moral, pois o próprio auxiliar, ao depor, dissera que a revista era realizada com detector de metais. Caso o aparelho apitasse – o que nunca ocorreu com ele -, o empregado ia para uma sala a fim de verificar o que havia sob a roupa.

O TRT-9 (Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no Paraná) reformou a sentença e fixou em R$ 3 mil a indenização. Para o Regional, a revista realizada pela empresa não poderia ser comparada com aquelas que ocorrem em aeroportos, banco e fóruns judiciais, pois estas não visam inibir o furto de mercadorias, mas sim garantir a segurança pública.

Descontente, a empresa levou a discussão para o TST. Alegou que as revistas não ofenderam a intimidade ou a honra do auxiliar a ponto de causar dano moral, nos termos do artigo, inciso X, da Constituição Federal, pois não houve revista pessoal ou íntima.

Em seu voto, o relator do recurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, entendeu que se tratava não apenas de procedimento impessoal, destinado a preservar "a incolumidade do patrimônio do empregador e do meio ambiente do trabalho", mas de um procedimento socialmente tolerado, "se não desejado nos mais variados ambientes, desde bancos, aeroportos e repartições públicas até grandes eventos musicais e partidas de futebol".

A decisão foi unânime.

Processo nº RR-3471200-20.2007.5.09.0651

Palavras-chave | revista pessoal, dano moral, detector de metais, direito do trabalho

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Um comentário:

  1. Este é um assunto muito polêmico no direito.
    Esse assunto envolve o Direito Constitucional da Intimidade ou à honra da Pessoa Humana.
    Apesar disso esta questão da revista com detector de metais será cada vez mais necessário em nossas vidas.Como ocorre atualmente em algumas situações do nosso cotidiano, como exemplos temos: bancos, aeroportos,repartições públicas,em eventos músicas, partidas de futebol e festas agropecuárias.

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Camilo Barbosa

Professor universitário: Formação e carreira na docência
  • 1. Formação

    Graduado em Direito pela pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 2. Especialização

    Especialista em Direito Processual: Civil, Penal e do Trabalho pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 3. Coordenação

    Foi Coordenador do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rio Verde - IESRIVER (Faculdade Objetivo)

  • 4. Docência

    Atualmente é Professor no Curso de Direito da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR) e responsável pela divulgação dos cursos da Instituição de Ensino. Foi professor no curso de Direito da IESRIVER (Faculdade Objetivo) durante 15 (quinze) anos (2002/2017) e também professor na Faculdade Quirinópolis (FAQUI).

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