Um pai pode doar em vida tudo que tem a apenas um filho? Leia, deixe sua opinião!

O filho pode questionar pedir anulação da doação se depois que o pai falecer ele ficar com uma parte menor do patrimônio

Fonte | Exame - Quinta Feira, 12 de Junho de 2014

Tenho uma relação quase inexistente com o meu pai e tenho um irmão que tem uma boa relação com ele. Caso ele queira doar seus bens ao meu irmão, dando a ele uma casa ou um terreno, por exemplo, eu posso contestar o fato de ele não dar nada a mim? Ele nunca teve gastos comigo e eu sei que ele tem bastante dinheiro e terrenos. O que posso fazer nessa situação?

Apesar de o seu pai ter um patrimônio relevante, você ainda não tem qualquer direito sobre esses bens, apenas uma expectativa de direito, pois não existe herança de pessoa viva.

No entanto, caso seu pai realize esta doação ao seu irmão (casa, terreno,etc), isso pode caracterizar um “adiantamento de herança”.

Como a legislação brasileira não permite beneficiar um filho em detrimento dos demais, é importante ressaltar que ele deve ter um patrimônio suficiente para resguardar a sua quota-parte, ou seja, a parte da herança que, por lei, deve ser destinada a você.

Caso isto não ocorra, na ocasião do falecimento do seu pai, você poderá propor uma "Ação Anulatória de Doação" visando equiparar o seu patrimônio ao recebido pelos demais herdeiros.

(*) Dr. Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).

Palavras-chave | direito civil, herança, patrimônio, adiantamento de herança

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Camilo Barbosa

Professor universitário: Formação e carreira na docência
  • 1. Formação

    Graduado em Direito pela pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 2. Especialização

    Especialista em Direito Processual: Civil, Penal e do Trabalho pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 3. Coordenação

    Foi Coordenador do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rio Verde - IESRIVER (Faculdade Objetivo)

  • 4. Docência

    Atualmente é Professor no Curso de Direito da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR) e responsável pela divulgação dos cursos da Instituição de Ensino. Foi professor no curso de Direito da IESRIVER (Faculdade Objetivo) durante 15 (quinze) anos (2002/2017) e também professor na Faculdade Quirinópolis (FAQUI).

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