Banco terá que indenizar cliente por espera de 3 horas para atendimento. Leia, deixe sua opinião!


Juiz decidiu que a espera por tempo além do razoável para atendimento em agência bancária, por mais de 3 horas, viola a dignidade do consumidor

Fonte | TJDFT - Quarta Feira, 20 de Agosto de 2014

O juiz de Direito da 20ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido para condenar o Banco Santander Brasil S.A a pagar a cliente reparação de danos morais na demora da fila de atendimento. O autor passou mais de três horas na fila da agência esperando ser atendido para efetuar um mero saque.

De acordo com o cliente do banco, no dia 23 de dezembro de 2013, dirigiu-se à agência do Banco Santander, para realizar um saque. Solicitou uma senha para atendimento às 12h38min, porém seu pleito somente foi atendido às 15h45min, fato que lhe causou danos morais. O autor também deixou de pagar outra conta no mesmo dia e efetuar compras de natal, porque era antevéspera de natal. Por esses motivo requereu que o banco fosse condenado a pagar indenização.

O Santander alegou que o autor causou a situação para gerar prejuízo de ordem moral, porque teria retirado a senha e esperado o horário. Ademais, defendeu que o cliente não comprovou a demora na fila porque os documentos apresentados seriam insuficientes para comprovar o alegado, na medida em que o banco, para se resguardar da troca de senha, autenticaria a senha retirada, com o horário do atendimento. Disse estar impossibilitado de juntar as filmagens do dia, a fim de comprovar o tempo de espera, pois os vídeos ficam disponíveis somente por 30 dias. E contestou a existência de danos morais.

O cliente apresentou réplica na audiência realizada.

O juiz decidiu que a espera por tempo além do razoável para atendimento em agência bancária, por mais de 3 horas, viola a dignidade do consumidor, que tem aviltada sua expectativa de atendimento em tempo aceitável. Com efeito, ao consumidor devem ser asseguradas condições adequadas de atendimento capazes de preservar sua dignidade na qualidade de usuário.

Cabe recurso da sentença.

Processo nº 2014.01.1.009748-2

Palavras-chave | direito do consumidor, indenização por danos morais

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Camilo Barbosa

Professor universitário: Formação e carreira na docência
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    Graduado em Direito pela pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

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    Especialista em Direito Processual: Civil, Penal e do Trabalho pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

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    Foi Coordenador do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rio Verde - IESRIVER (Faculdade Objetivo)

  • 4. Docência

    Atualmente é Professor no Curso de Direito da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR) e responsável pela divulgação dos cursos da Instituição de Ensino. Foi professor no curso de Direito da IESRIVER (Faculdade Objetivo) durante 15 (quinze) anos (2002/2017) e também professor na Faculdade Quirinópolis (FAQUI).

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