Pornografia faz justiça pedir quebra de sigilo de chat do WhatsApp. Leia, deixe sua opinião!

Vítima que é universitária pensou em suicídio

Fonte: G1, 24 de setembro de 2014, 12:44 hs

Com base no Marco Civil da Internet, a Justiça de São Paulo mandou o Facebook liberar o conteúdo de conversas no aplicativo de chat WhatsApp que espalhavam montagens pornográficas feitas com as fotos de uma estudante universitária paulista. No começo do ano, a rede social adquiriu o app em um negócio de US$ 19 bilhões.

As mensagens eram trocadas em grupos fechados do app, que viraram um recurso para disseminar fotos da chamada“vingança pornográfica”. A exposição de jovens e mulheres dessa forma se multiplicou no Brasil. Algumas vítimas não suportaram o sofrimento e se suicidaram.

As fotomontagens da estudante de engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie foram feitas a partir de imagens dela publicadas em seu perfil no Facebook. Em sua decisão, o relator do processo, juiz Salles Rossi, da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, também obrigou o Facebook a ceder os números dos IPs (o protocolo de internet identifica dispositivos conectados à internet) dos indivíduos que pegaram a foto da estudante para fazer as alterações.

A montagem feita por eles colocava a imagem em posições pornográficas e foi espalhada nos grupos “Atlética Chorume”(sic) e “Lixo Mackenzista”. Segundo a decisão da Justiça, os conteúdos dessas conversas entre os dias 26 e 31 de maio de 2014 deverão ser liberados. A estratégia da advogada e mãe da estudante, Adriana Serrano Cavassani, de mover a ação contra o Facebook é usar as informações obtidas para identificar os autores para responsabilizá-los criminalmente. “Não só quem cria, mas quem divulga também comete o crime”, diz Cavassani.

As imagens traziam ainda o número de celular da jovem, que passou a receber ligações de homens propondo programas sexuais. Cavassani diz que a filha recebeu ligações de alunos do Mackenzie, FEI e da Poli-USP.

Suicídio

A mãe e advogada afirmou que a repercussão das imagens fizeram a filha pensar em suicídio. A jovem planejava ainda concluir o curso de engenharia no exterior. "Na hora do desespero, eu pensei: 'Eu faço qualquer coisa para você não sofrer mais por isso'. Mas eu ia sacrificar a vida da minha filha por meia dúzia de inconsequentes."

A decisão foi emitida no começo de setembro, mas publicada em definitivo nesta semana. O Facebook tem cinco dias para cumpri-la. A empresa tentou evitar quebrar o sigilo das conversas. A rede social afirmava não poder ceder dados do WhatsApp, porque ainda não concluiu a aquisição do app. Argumentou ainda que as informação pedidas estão na plataforma do WhatsApp Inc, uma companhia com sede nos Estados Unidos e sem representação no Brasil.

Com base nas prerrogativas do Marco Civil da Internet, em vigor desde junho de 2014, o juiz descartou a defesa do site. “O serviço do Whatsapp é amplamente difundido no Brasil e, uma vez adquirido pelo Facebook e somente este possuindo representação no país, deve guardar e manter os registros respectivos, propiciando meios para identificação dos usuários e teor de conversas ali inseridas determinação, aliás, que encontra amparo na regra do artigo 13 da Lei 12.965/2014 (conhecida como Marco Civil da Internet)”, escreveu. O Facebook informou não comentar casos específicos.

De acordo com Cavassani, além da ação contra o Facebook, há um inquérito em andamento e um processo criminal vai ser ajuizado nos próximos dias acusando os envolvidos por calúnia e difamação. Já há indícios de que entre cinco e seis jovens participaram da ação. Além disso, a advogada vai entrar com uma ação civil para pedir indenização assim que todos os envolvidos forem identificados. “Vou pedir uma indenização compatível ao sofrimento e ao abalo emocional que ela vem sofrendo até os dias de hoje”, afirmou.


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Camilo Barbosa

Professor universitário: Formação e carreira na docência
  • 1. Formação

    Graduado em Direito pela pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 2. Especialização

    Especialista em Direito Processual: Civil, Penal e do Trabalho pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 3. Coordenação

    Foi Coordenador do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rio Verde - IESRIVER (Faculdade Objetivo)

  • 4. Docência

    Atualmente é Professor no Curso de Direito da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR) e responsável pela divulgação dos cursos da Instituição de Ensino. Foi professor no curso de Direito da IESRIVER (Faculdade Objetivo) durante 15 (quinze) anos (2002/2017) e também professor na Faculdade Quirinópolis (FAQUI).

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