Festa de Arromba do Direito Penal. Comemoração dos 72 anos do Código Penal. Descriminantes reais, putativas, Erro de Tipo, de Proibição, Coação Irresistível, Culpabilidade. Leia, opine!

Festa de Arromba do Direito Penal
Comemoração dos 72 anos do Código Penal. Descriminantes reais, putativas, Erro de Tipo, de Proibição, Coação Irresistível, Culpabilidade


Para comemorar seus 73 anos o Código Penal convidou seus grandes amigos. Vieram desde os mais antigos e lícitos como a Legítima Defesa e o Estado de Necessidade, como os mais recentes Erro de Tipo e o de Proibição.

O Arrependimento Eficaz, na última hora, deu o cano, pois precisou levar alguém que ele baleou para o hospital e assim desistiu voluntariamente da festa. As Descriminantes Putativas imaginaram ter sido convidadas e conseguiram entrar. É que nesse instante o Estrito Cumprimento do Dever estava distraído.Os novos projetos de mudanças, que nunca acrescentaram nada, conseguiram passar pelo hall de entrada, mas foram cercados por juristas e resolveram ir embora.

A Culpa veio solitária e acabou ferindo alguns na entrada com sua imprudência a tiracolo, mas logo a confundiram com o Dolo Eventual. Já se acostumou com isso. Este, por sua vez, entrou na casa trombando com todo mundo, não estava nem ai. Sabe tudo acaba sobrando pra ele.

Mas vejam quem chegou de repente: a Bagatela, mal vestida, insignificante até, mas ganhou alguns elogios das Excludentes de Tipicidade. Quem não foi convidada, mas foi muito bem recebida por muitos foi a Teoria do Domínio do Fato. É que ela veio da Alemanha e como aqui se acolhe, sem refletir, tudo que vem empacotado da Europa, estenderam um tapete vermelho para que ela pudesse pisar em muitos inocentes. E continua pisando. Se não sabe deveria saber.

Quem surpreendeu na festa foi o Assédio Sexual que cantava tudo que via pela frente. Os poucos que não gostavam o denunciavam e ele se ferrou. As Excludentes de Culpabilidade, enfermas, mandaram alguns representantes, como a Embriaguez Completa Fortuita e o Desenvolvimento Mental Retardado.

O Crime Permanente se fez representar pela Extorsão Mediante Sequestro e pela Redução Análoga á de Escravo. O Porte ilegal de arma foi barrado na porta. As Drogas não puderam entrar, mas o Canabidiol não foi incomodado.

O Crime Próprio foi e levou um Funcionário Público com ele. O Infanticídio que era pra ir também, mas faltou devido ao seu estado puerperal. A Paixão como sempre aprontou e alegou Motivo de Honra ao matar por Motivo Fútil sua companheira.

As Agravantes ficaram pouco tempo, pois as 5 letras que se iniciam com P não estavam na festa, ou seja, o preto, o policial, o pobre, a prostituta e o patrão do suspeito... Para estes não cabe nem as penas Alternativas.

No fim da festa ocorreu um Homicídio e como teve certa repercussão inicial todos queriam investigar, mas depois viram que era apenas um coitado Doente Mental, e assim, deixaram só a Polícia fazê-lo. O Feminicídio quis entrar, mas também não deixaram. Alegaram que já estava lá o Homicídio Qualificado e não havia razão para ele entrar.

A "actio libera in causa" não pode entrar, pois se colocou propositadamente em estado de embriaguez. Ali todo cuidado é pouco para o tempo do crime, pois impera a teoria da atividade. O direito penal do inimigo nem bem entrou e já saiu. Ninguém deu bola pra ele. Bem, temos que ir embora. A festa ficou perigosa. Estão chegando Grupos de Extermínio.

Autor: Guaracy Moreira Filho é Professor. E-mail: guaracymoreira@uol.com.br


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Camilo Barbosa

Professor universitário: Formação e carreira na docência
  • 1. Formação

    Graduado em Direito pela pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 2. Especialização

    Especialista em Direito Processual: Civil, Penal e do Trabalho pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 3. Coordenação

    Foi Coordenador do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rio Verde - IESRIVER (Faculdade Objetivo)

  • 4. Docência

    Atualmente é Professor no Curso de Direito da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR) e responsável pela divulgação dos cursos da Instituição de Ensino. Foi professor no curso de Direito da IESRIVER (Faculdade Objetivo) durante 15 (quinze) anos (2002/2017) e também professor na Faculdade Quirinópolis (FAQUI).

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