Índice Sistemático do Novo CPC

Índice Sistemático do Novo CPC
Consulte o índice sistemático com links para os artigos do Novo Código de Processo Civil 

Fonte: Jurid Mais - Postado em 14 de Agosto de 2015 - 17:22




PARTE GERAL

LIVRO I - Das Normas Processuais Civis

Título Único - Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais
 Capítulo I - Das Normas Fundamentais do Processo Civil – arts. 1.º a 12
 Capítulo II - Da Aplicação das Normas Processuais – arts. 13 a 15

LIVRO II - Da Função Jurisdicional

Título I - Da Jurisdição e da Ação – arts. 16 a 20
Título II - Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional
 Capítulo I - Dos Limites da Jurisdição Nacional – arts. 21 a 25
 Capítulo II - Da Cooperação Internacional
  Seção I - Disposições Gerais – arts. 26 e 27
  Seção II - Do Auxílio Direto – arts. 28 a 34
  Seção III - Da Carta Rogatória – arts. 35 e 36
  Seção IV - Disposições Comuns às Seções Anteriores – arts. 37 a 41
Título III - Da Competência Interna
 Capítulo I - Da Competência
  Seção I - Disposições Gerais – arts. 42 a 53
  Seção II - Da Modificação da Competência – arts. 54 a 63
  Seção III - Da Incompetência – arts. 64 a 66
 Capítulo II - Da Cooperação Nacional – arts. 67 a 69

LIVRO III - Dos Sujeitos do Processo

Título I - Das Partes e dos Procuradores
 Capítulo I - Da Capacidade Processual – arts. 70 a 76
 Capítulo II - Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores
  Seção I - Dos Deveres – arts. 77 e 78
  Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual – arts. 79 a 81
  Seção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas – arts. 82 a 97
  Seção IV - Da Gratuidade da Justiça – arts. 98 a 102
 Capítulo III - Dos Procuradores – arts. 103 a 107
 Capítulo IV - Da Sucessão das Partes e dos Procuradores – arts. 108 a 112
Título II - Do Litisconsórcio – arts. 113 a 118
Título III - Da Intervenção de Terceiros
 Capítulo I - Da Assistência
  Seção I - Disposições Comuns – arts. 119 e 120
  Seção II - Da Assistência Simples – arts. 121 a 123
  Seção III - Da Assistência Litisconsorcial – art. 124
 Capítulo II - Da Denunciação da Lide – arts. 125 a 129
 Capítulo III - Do Chamamento ao Processo – arts. 130 a 132
 Capítulo IV - Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – arts. 133 a 137
 Capítulo V - Do Amicus Curiae – art. 138
Título IV - Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça
 Capítulo I - Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz – arts. 139 a 143
 Capítulo II - Dos Impedimentos e da Suspeição – arts. 144 a 148
 Capítulo III - Dos Auxiliares da Justiça – art. 149
  Seção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça – arts. 150 a 155
  Seção II - Do Perito – arts. 156 a 158
  Seção III - Do Depositário e do Administrador – arts. 159 a 161
  Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor – arts. 162 a 164
  Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais – arts. 165 a 175
Título V - Do Ministério Público – arts. 176 a 181
Título VI - Da Advocacia Pública – arts. 182 a 184
Título VII - Da Defensoria Pública – arts. 185 a 187

LIVRO IV - Dos Atos Processuais

Título I - Da Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
 Capítulo I - Da Forma dos Atos Processuais
  Seção I - Dos Atos em Geral – arts. 188 a 192
  Seção II - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais – arts. 193 a 199
  Seção III - Dos Atos das Partes – arts. 200 a 202
  Seção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz – arts. 203 a 205
  Seção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria – arts. 206 a 211
Capítulo II - Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
  Seção I - Do Tempo – arts. 212 a 216
  Seção II - Do Lugar – art. 217
Capítulo III - Dos Prazos
  Seção I - Disposições Gerais – arts. 218 a 232
  Seção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades – arts. 233 a 235
Título II - Da Comunicação dos Atos Processuais
 Capítulo I - Disposições Gerais – arts. 236 e 237
 Capítulo II - Da Citação – arts. 238 a 259
 Capítulo III - Das Cartas – arts. 260 a 268
 Capítulo IV - Das Intimações – arts. 269 a 275
Título III - Das Nulidades – arts. 276 a 283
Título IV - Da Distribuição e do Registro – arts. 284 a 290
Título V - Do Valor da Causa – arts. 291 a 293

LIVRO V - Da Tutela Provisória

Título I - Disposições Gerais – arts. 294 a 299
Título II - Da Tutela de Urgência
 Capítulo I - Disposições Gerais – arts. 300 a 302
 Capítulo II - Do Procedimento da Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente – arts. 303 e 304
 Capítulo III - Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente – arts. 305 a 310
Título III - Da Tutela da Evidência – art. 311

LIVRO VI - Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo

Título I - Da Formação do Processo – art. 312
Título II - Da Suspensão do Processo – arts. 313 a 315
Título III - Da Extinção do Processo – arts. 316 e 137

PARTE ESPECIAL

LIVRO I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título I - Do Procedimento Comum
 Capítulo I - Disposições Gerais – art. 318
 Capítulo II - Da Petição Inicial
   Seção I - Dos Requisitos da Petição Inicial – arts. 319 a 321
  Seção II - Do Pedido – arts. 322 a 329
  Seção III - Do Indeferimento da Petição Inicial – arts. 330 e 331
 Capítulo III - Improcedência Liminar do Pedido – art. 332
 Capítulo IV - Da Conversão da Ação Individual em Ação Coletiva – art. 333
 Capítulo V - Da Audiência de Conciliação ou de Mediação – art. 334
 Capítulo VI - Da Contestação – arts. 335 a 342
 Capítulo VII - Da Reconvenção – art. 343
 Capítulo VIII - Da Revelia – arts. 344 a 346
 Capítulo IX - Das Providências Preliminares e do Saneamento – art. 347
  Seção I - Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia – arts. 348 e 349
  Seção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor – art. 350
  Seção III - Das Alegações do Réu – arts. 351 a 353
 Capítulo X - Do Julgamento Conforme o Estado do Processo
  Seção I - Da Extinção do Processo – art. 354
  Seção II - Do Julgamento Antecipado do Mérito – art. 355
  Seção III - Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito – art. 356
  Seção IV - Do Saneamento e da Organização do Processo – art. 357
 Capítulo XI - Da Audiência de Instrução e Julgamento – arts. 358 a 368
 Capítulo XII - Das Provas
  Seção I - Disposições Gerais – arts. 369 a 380
  Seção II - Da Produção Antecipada da Prova – arts. 381 a 383
   Seção III - Da Ata Notarial – art. 384
  Seção IV - Do Depoimento Pessoal – arts. 385 a 388
  Seção V - Da Confissão – arts. 389 a 395
  Seção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa – arts. 396 a 404
   Subseção I - Da força probante dos documentos – arts. 405 a 429
   Subseção II - Da arguição de falsidade – arts. 430 a 433
   Subseção III - Da produção da prova documental – arts. 434 a 438
  Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos – arts. 439 a 441  
  Seção IX - Da Prova Testemunhal
   Subseção I - Da admissibilidade e do valor da prova testemunhal – arts. 442 a 449
   Subseção II - Da produção da prova testemunhal – arts. 450 a 463
  Seção X - Da Prova Pericial – arts. 464 a 480
  Seção XI - Da Inspeção Judicial – arts. 481 a 484
 Capítulo XIII - Da Sentença e da Coisa Julgada
  Seção I - Disposições Gerais – arts. 485 a 488
  Seção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença – arts. 489 a 495
  Seção III - Da Remessa Necessária – art. 496
 Seção IV - Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa – arts. 497 a 501
  Seção V - Da Coisa Julgada – arts. 502 a 508
 Capítulo XIV - Da Liquidação de Sentença – arts. 509 a 512
Título II - Do Cumprimento da Sentença
 Capítulo I - Disposições Gerais – arts. 513 a 519
 Capítulo II - Do Cumprimento Provisório da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa – arts. 520 a 522
 Capítulo III - Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa – arts. 523 a 527
 Capítulo IV - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos – arts. 528 a 533
 Capítulo V - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública – arts. 534 e 535
 Capítulo VI - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, de Não Fazer ou de Entregar Coisa
  Seção I - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer – arts. 536 e 537
  Seção II - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa – art. 538
Título III - Dos Procedimentos Especiais
 Capítulo I - Da Ação de Consignação em Pagamento – arts. 539 a 549
 Capítulo II - Da Ação de Exigir Contas – arts. 550 a 553
 Capítulo III - Das Ações Possessórias
  Seção I - Disposições Gerais – arts. 554 a 559
  Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse – arts. 560 a 566
  Seção III - Do Interdito Proibitório – arts. 567 e 568
 Capítulo IV - Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares
  Seção I - Disposições Gerais – arts. 569 a 573
  Seção II - Da Demarcação – arts. 574 a 587
  Seção III - Da Divisão – arts. 588 a 598
 Capítulo V - Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade – arts. 599 a 609
 Capítulo VI - Do Inventário e da Partilha
  Seção I - Disposições Gerais – arts. 610 a 614
  Seção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário – arts. 615 e 616
  Seção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações – art. 617 a 625
  Seção IV - Das Citações e das Impugnações – arts. 626 a 629
  Seção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto – arts. 630 a 638
  Seção VI - Das Colações – arts. 639 a 641
  Seção VII - Do Pagamento das Dívidas – arts. 642 a 646
  Seção VIII - Da Partilha – arts. 647 a 658
  Seção IX - Do Arrolamento – arts. 659 a 667
  Seção X - Disposições Comuns a Todas as Seções – arts. 668 a 673
 Capítulo VII - Dos Embargos de Terceiro – arts. 674 a 681
 Capítulo VIII - Da Oposição – arts. 682 a 686
 Capítulo IX - Da Habilitação – arts. 687 a 692
 Capítulo X - Das Ações de Família – arts. 693 a 699
 Capítulo XI - Da Ação Monitória – arts. 700 a 702
 Capítulo XII - Da Homologação do Penhor Legal – arts. 703 a 706
 Capítulo XIII - Da Regulação de Avaria Grossa – arts. 707 a 711
 Capítulo XIV - Da Restauração de Autos – arts. 712 a 718
 Capítulo XV - Dos Procedimentos de Jurisdição Voluntária
  Seção I - Disposições Gerais – arts. 719 a 725
  Seção II - Da Notificação e da Interpelação – arts. 726 a 729
  Seção III - Da Alienação Judicial – art. 730
  Seção IV - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio – arts. 731 a 734
  Seção V - Dos Testamentos e dos Codicilos – arts. 735 a 737
  Seção VI - Da Herança Jacente – arts. 738 a 743
  Seção VII - Dos Bens dos Ausentes – arts. 744 e 745
  Seção VIII - Das Coisas Vagas – art. 746
  Seção IX - Da Interdição – arts. 747 a 758
  Seção X - Disposições Comuns à Tutela e à Curatela – arts. 759 a 763
  Seção XI - Da Organização e da Fiscalização das Fundações – arts. 764 e 765
  Seção XII - Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo – arts. 766 a 770

LIVRO II - Do Processo de Execução

Título I - Da Execução em Geral
 Capítulo I - Disposições Gerais – arts. 771 a 777
 Capítulo II - Das Partes – arts. 778 a 780
 Capítulo III - Da Competência – arts. 781 e 782
 Capítulo IV - Dos Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução
  Seção I - Do Título Executivo – arts. 783 a 785
  Seção II - Da Exigibilidade da Obrigação – arts. 786 a 788
 Capítulo V - Da Responsabilidade Patrimonial – arts. 789 a 796
Título II - Das Diversas Espécies de Execução
 Capítulo I - Disposições Gerais – arts. 797 a 805
 Capítulo II - Da Execução para a Entrega de Coisa
  Seção I - Da Entrega de Coisa Certa – arts. 806 a 810
  Seção II - Da Entrega de Coisa Incerta – arts. 811 a 813
 Capítulo III - Da Execução das Obrigações de Fazer ou de Não Fazer
  Seção I - Disposições Comuns – art. 814
  Seção II - Da Obrigação de Fazer – arts. 815 a 821
  Seção III - Da Obrigação de Não Fazer – arts. 822 e 823
 Capítulo IV - Da Execução por Quantia Certa
  Seção I - Disposições Gerais – arts. 824 a 826
  Seção II - Da Citação do Devedor e do Arresto – arts. 827 a 830
  Seção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação
    Subseção I - Do objeto da penhora – arts. 831 a 836
    Subseção II - Da documentação da penhora, de seu registro e do depósito – arts. 837 a 844
    Subseção III - Do lugar de realização da penhora – arts. 845 e 846
    Subseção IV - Das modificações da penhora – arts. 847 a 853
    Subseção V - Da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira – art. 854
    Subseção VI - Da penhora de créditos – arts. 855 a 860
    Subseção VII - Da penhora das quotas ou das ações de sociedades personificadas – art. 861
    Subseção VIII - Da penhora de empresa, de outros estabelecimentos e de semoventes – arts. 862 a 865
    Subseção IX - Da penhora de percentual de faturamento de empresa – art. 866
    Subseção X - Da penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel – arts. 867 a 869
    Subseção XI - Da avaliação – arts. 870 a 875
  Seção IV - Da Expropriação de Bens
   Subseção I - Da adjudicação – arts. 876 a 878
   Subseção II - Da alienação – arts. 879 a 903
  Seção V - Da Satisfação do Crédito – arts. 904 a 909
 Capítulo V - Da Execução contra a Fazenda Pública – art. 910
 Capítulo VI - Da Execução de Alimentos – arts. 911 a 913
Título III - Dos Embargos à Execução – arts. 914 a 920
Título IV - Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução
 Capítulo I - Da Suspensão do Processo de Execução – arts. 921 a 923
 Capítulo II - Da Extinção do Processo de Execução – arts. 924 e 925

LIVRO III - Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais

Título I - Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais
 Capítulo I - Disposições Gerais – arts. 926 a 928
 Capítulo II - Da Ordem dos Processos no Tribunal – arts. 929 a 946
 Capítulo III - Do Incidente de Assunção de Competência – art. 947
 Capítulo IV - Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade – arts. 948 a 950
 Capítulo V - Do Conflito de Competência – arts. 951 a 959
 Capítulo VI - Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória – arts. 960 a 965
 Capítulo VII - Da Ação Rescisória – arts. 966 a 975
 Capítulo VIII - Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – arts. 976 a 987
 Capítulo IX - Da Reclamação – arts. 988 a 993
Título II - Dos Recursos
 Capítulo I - Disposições Gerais – arts. 994 a 1.008
 Capítulo II - Da Apelação – arts. 1.009 a 1.014
 Capítulo III - Do Agravo de Instrumento – arts. 1.015 a 1.020
 Capítulo IV - Do Agravo Interno – art. 1.021
 Capítulo V - Dos Embargos de Declaração – arts. 1.022 a 1.026
 Capítulo VI - Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça
  Seção I - Do Recurso Ordinário – arts. 1.027 e 1.028
  Seção II - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial
   Subseção I - Disposições gerais – arts. 1.029 a 1.035
   Subseção II - Do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos – arts. 1.036 a 1.041
  Seção III - Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário – art. 1.042
  Seção IV - Dos Embargos de Divergência – arts. 1.043 e 1.044

LIVRO COMPLEMENTAR - Disposições Finais e Transitórias – arts. 1.045 a 1.072


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Camilo Barbosa

Professor universitário: Formação e carreira na docência
  • 1. Formação

    Graduado em Direito pela pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 2. Especialização

    Especialista em Direito Processual: Civil, Penal e do Trabalho pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

  • 3. Coordenação

    Foi Coordenador do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rio Verde - IESRIVER (Faculdade Objetivo)

  • 4. Docência

    Atualmente é Professor no Curso de Direito da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR) e responsável pela divulgação dos cursos da Instituição de Ensino. Foi professor no curso de Direito da IESRIVER (Faculdade Objetivo) durante 15 (quinze) anos (2002/2017) e também professor na Faculdade Quirinópolis (FAQUI).

    700

    mais de 700 acadêmicos

    50

    Publicações, Congressos e eventos jurídicos

    324

    Orientações

    18

    Organizações de eventos e professor convidado

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